O Canal de Atendimento ao Titular é uma plataforma de atendimento, hospedada online, que possibilita o exercício de quaisquer dos direitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados pessoais tratados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento.

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