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Agenda de obrigações tributária

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Março de 2020

 Dia   Obrigação
04IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
04IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
04IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
04IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
04IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
04IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
04IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
04IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
04IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
04IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
04IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
04IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
04IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
04IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
04IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
04IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
04IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
04IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
04IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
04IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
04IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
04IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
04IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
04IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
04IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
04IOF - Seguros Código DARF: 3467
04IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
05IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
05IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
05IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
05IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
05IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
05IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
05IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
05IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
05IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
05IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
05IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
05IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
05IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
05IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
05IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
05IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
05IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
05IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
05IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
05IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
05IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
05IOF - Seguros Código DARF: 3467
05IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
06IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
06IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
06IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
06IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
06IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
06IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
06IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
06IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
06IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
06IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
06IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
06IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
06IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
06IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
06IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
06IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
06IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
06IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
06IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
06IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
06IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
06IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
06IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
06IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
06IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
06IOF - Seguros Código DARF: 3467
06IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
06GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
06GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
10IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
10IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
10IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
10IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
10IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
10IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
10IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
10IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
10IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
10IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
10IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
10IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
10IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
10IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
10IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
10IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
10IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
10IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
10IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
10IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
10IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
10IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
10IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
10IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
10IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
10IOF - Seguros Código DARF: 3467
10IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
13IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
13IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
13IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
13IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
13IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
13IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
13IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
13IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
13IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
13IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
13IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
13IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
13IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
13IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
13IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
13IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
13IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
13IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
13IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
13IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
13IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
13IOF - Seguros Código DARF: 3467
13IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
13EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
13DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
13EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
16IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
16IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
16IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
16IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
16IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
16IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
16IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
16IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
16IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
16IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
16IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
16IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
16IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
16IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
16IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
16IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
16IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
16IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
16IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
16IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
16IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
16IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
16IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
16IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
16IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
16IOF - Seguros Código DARF: 3467
16IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
20IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
20IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
20IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
20IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
20IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
20IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
20IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
20IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
20IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
20IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
20IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
20IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
20IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
20IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
20IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
20IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
20IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
20IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
20IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
20IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
20IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
20IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
20IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
20IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
20IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
20IOF - Seguros Código DARF: 3467
20IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
20DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ? Mensal
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
25IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
25IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
25IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
25IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
25IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
25IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
25IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
25IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
25IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
25IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
25IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
25IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
25IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
25IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
25IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
25IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
25IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
25IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
25IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
25IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
25IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
25IOF - Seguros Código DARF: 3467
25IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
31DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
31IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
31IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
31IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
31IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
31IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
31IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
31IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
31IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
31IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
31IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
31IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
31IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
31IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
31IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
31IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
31IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
31IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
31IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
31IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
31IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
31IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
31IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
31IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
31IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
31IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
31IOF - Seguros Código DARF: 3467
31IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
31DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
31Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
31DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie 
31DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
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sexta-feira:
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