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Agenda de obrigações tributária

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Outubro de 2020

 Dia   Obrigação
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
05IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
05IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
05IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
05IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
05IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
05IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
05IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
05IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
05IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
05IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
05IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
05IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
05IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
05IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
05IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
05IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
05IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
05IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
05IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
05IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
05IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
05IOF - Seguros Código DARF: 3467
05IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
05CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
05CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
05CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
05CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
05CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
05CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
05CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
05CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
07Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307
07Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ ? estoque Código DARF: 7315
07GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
07GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
09IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020
09IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299
09Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
15IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
15IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
15IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
15IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
15IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
15IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
15IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
15IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
15IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
15IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
15IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
15IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
15IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
15IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
15IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
15IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
15IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
15IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
15IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
15IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
15IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
15IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
15IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
15IOF - Seguros Código DARF: 3467
15IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
15IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893
15Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007
15Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163
15Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473
15Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830
15MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945
15Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1104
15Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1147
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1180
15Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1457
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade ? Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1490
15Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep Código DARF: 1554
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1848
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1937
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Código DARF: 1953
15EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
15DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
15EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
20PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979
20COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960
20CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
20PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
20PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
20COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
20COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
20IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208
20IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277
20IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223
20IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556
20IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579
20IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540
20IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565
20IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561
20IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588
20IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533
20IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936
20IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889
20IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708
20IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944
20IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280
20IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204
20IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891
20IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895
20IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045
20IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
20IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
20IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4112
20CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
20CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
20CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4153
20PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
20PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
20PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4138
20COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
20COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
20COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4166
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976
20Simples - CNPJ Código DARF: 2003
20Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2011
20Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 
20Empresas em geral - CNPJ 
20Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2119
20Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 Código DARF: 2127
20Empresas em geral - CEI 
20Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2216
20Filantrópicas com isenção ? CNPJ 
20Filantrópicas com isenção ? CEI 
20Órgãos do poder público ? CNPJ 
20Órgãos do poder público ? CEI 
20Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2437
20Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 
20Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos ? CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome Código DARF: 2500
20Comercialização da produção rural ? CNPJ 
20Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2615
20Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Código DARF: 2631
20Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2640
20Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço ? CEI Código DARF: 2658
20Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2682
20Comercialização da produção rural ? CEI 
20Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2712
20Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6106
20Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6505
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
22DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
23IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
23IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
23IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
23IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
23IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
23IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
23IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
23IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
23IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
23IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
23IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
23IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029
23IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
23IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
23IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
23IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
23IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
23IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
23IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
23IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
23IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
23IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
23IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
23IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
23IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
23IOF - Seguros Código DARF: 3467
23IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
23IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676
23IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676
23IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097
23IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097
23IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110
23IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123
23IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668
23IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821
23IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838
23PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109
23PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301
23PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703
23PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496
23PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824
23PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912
23PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921
23PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679
23PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691
23PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906
23COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172
23COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645
23COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840
23COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856
23COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840
23COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760
23COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776
23COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929
23PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109
23PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301
23PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703
23PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496
23PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824
23PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912
23PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921
23PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679
23PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691
23PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906
23COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172
23COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645
23COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840
23COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856
23COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840
23COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760
23COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776
23COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929
26CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
26CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
26CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
26CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
26CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
26CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
26CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
26CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
30DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
30IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Código DARF: 0190
30IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Código DARF: 4600
30IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Código DARF: 8523
30IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Código DARF: 6015
30
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral 
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2319
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral 
30IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Código DARF: 2362
30IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral 
30IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Código DARF: 5993
30IRPJ - Lucro Presumido 
30IRPJ - Lucro Arbitrado 
30IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Real Código DARF: 3317
30IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Presumido ou Arbitrado Código DARF: 0231
30IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Código DARF: 0507
30IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Código DARF: 2927
30IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Código DARF: 5232
30IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Código DARF: 0473
30PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
30COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral 
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2469
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral 
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Código DARF: 2484
30CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado 
30REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta - 
30REFIS - Parcelamento alternativo - 
30REFIS - ITR/Exercícios até 1996 - 
30REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 - 
30REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Código DARF: 9100
30REFIS - Parcelamento alternativo Código DARF: 9222
30REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Código DARF: 9113
30REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Código DARF: 9126
30PAES - Pessoa Física - 
30PAES - Microempresa - 
30PAES - Empresa de Pequeno Porte - 
30PAES - Demais pessoas jurídicas - 
30PAES - Paes ITR - 
30PAES - Pessoa Física Código DARF: 7042
30PAES - Microempresa Código DARF: 7093
30PAES - Empresa de Pequeno Porte Código DARF: 7114
30PAES - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 7122
30PAES - Paes ITR Código DARF: 7288
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples - 
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas - 
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 0830
30PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 0842
30PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples - 
30PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples - 
30PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1927
30PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1919
30Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0285
30Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0873
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º -- 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - 
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1136
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1165
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1194
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1204
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1210
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1233
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1240
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1279
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
30Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1291
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º - 
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3780
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3796
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3835
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3841
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3858
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3870
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3926
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3932
30Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3955
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4007
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4013
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º Código DARF: 4020
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º Código DARF: 4042
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 - 
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4059
30Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4065
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB - 
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN - 
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Código DARF: 4983
30Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Código DARF: 4990
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento - 
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento - 
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento - 
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento - 
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4720
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4737
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4743
30Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4750
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos - 
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Código DARF: 5184
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos - 
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos Código DARF: 5190
30Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - 
30Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem  Código DARF: 5525
30Programa de Regularização Tributária Rural - PRR  - 
30Programa de Regularização Tributária Rural - PRR  Código DARF: 5161
30Parcelamento ? CEI Código DARF: 4105
30Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4324
30Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4359
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica  - 
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física  - 
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4135
30Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4136
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica - 
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física - 
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4141
30Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4142
30Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1759
30GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 1201
30ACAL - CNPJ Código DARF: 3000
30ACAL - CEI Código DARF: 3107
30GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 3204
30Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4006
30Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Código DARF: 4103
30Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4200
30Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  - 
30Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Código DARF: 4308
30Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Código DARF: 4995
30Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6009
30Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6203
30Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6300
30Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6408
30Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6513
30DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
30DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
30e-Financeira
30DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
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